Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. Caráter nacional;

Il. Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

Ill. Prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Das assertivas, pode-se afirmar que: