para a caracterização do crime de motim, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

para a caracterização do crime de organização de grupo para a prática de violência, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize como crime militar.

para a caracterização do crime militar de violência contra superior, não é necessário que o autor conheça a qualidade de superior hierárquico daquele contra quem é praticada a violência.

para a caracterização do crime de desrespeito a superior, não é necessário que o ato seja praticado diante de outro militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.