Os veículos destinados à condução de escolares somente poderão circular nas vias com lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira.

O motorista deverá ter idade superior a 18 anos, habilitação na categoria “C” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

O veículo deve possuir cintos de segurança em número mínimo a 80 % da lotação do veículo e sofrer inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

O veículo deverá possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

O veículo utilizado deverá ter pintura de faixa horizontar na cor amarela, com cinquenta centímetros de largura à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR em preto.