2091318
Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
Considerando-se a Constituição Federal, sobre a tributação e o orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
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