Questão 3863403

3863403 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Responsabilidade Civil

É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o direito à indenização por danos morais

não se transmite com o falecimento do titular.

se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade ativa para ajuizar ação indenizatória.

e materiais transmitem-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade para prosseguir com a ação indenizatória.

e materiais transmitem-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade ativa para ajuizar ação indenizatória.

se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

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