Questão 2170915

2170915 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA

Provas:

Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão

de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.

de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.

de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.

de benefícios decorrentes da invalidez permanente.

de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.

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