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Respondida
1204003
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Andradina-SP
Provas:
Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A respeito da desapropriação, é correto afirmar que
A
é forma derivada de aquisição da propriedade.
B
a ação expropriatória não pode ser intentada se o proprietário do bem não puder ser identificado.
C
mesmo se anulado o processo expropriatório, o bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública, não pode ser reivindicado.
D
se o poder expropriante requerer urgência, a imissão provisória na posse poderá ser efetivada sem o depósito do preço inicial.
E
o expropriado pode requerer o levantamento de noventa por cento do valor inicial depositado, desde que apresente prova de domínio do bem.
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