os dirigentes de entidades de saúde ou de serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS desde que em regime de dedicação exclusiva.

os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos deverão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do SUS.

os cargos e funções de chefia no âmbito do SUS, poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

os cargos e funções de direção e assessoramento no âmbito do SUS poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.