Questão 1104959

1104959 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Sobre a revelia, é correto afirmar que:

será decretada se o réu não contestar a ação, embora possa ser relevada caso a peça defensiva seja apresentada no quinquídio subsequente ao decurso do prazo legal;

não levará à presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

obrigará o juiz a acolher o pedido formulado pela parte autora, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial;

impedirá, após a sua decretação pelo juiz, que o réu revel intervenha no processo;

impedirá que o juiz reconheça algum vício de ordem pública, como a carência de ação.

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