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Respondida
126599
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Assinale a alternativa
correta
, quanto às disposições do Código de Processo Penal:
A
Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
B
Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
C
Considera-se válida a simples notificação pessoal do funcionário publico para comparecer em juízo, como acusado, dispensando-se, consequentemente, a comunicação do ato processual ao chefe de sua repartição.
D
A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.
E
Dar-se-á seguimento ao processo e ao curso do prazo prescricional, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
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