Questão 1179662

1179662 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico estaria correto se afirmasse que

a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente, nos termos de Súmula do Supremo Tribunal Federal.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da indenização.

apesar de o assunto não estar disciplinado na legislação, o Superior Tribunal de Justiça sumulou a matéria no sentido de que a base de cálculo dos honorários seja o valor da indenização.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da indenização.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da indenização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

80 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta