1245773
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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No capítulo referente à Previdência Social do Estatuto do Idoso fica estabelecido que a data base para reajuste dos aposentados e pensionistas é o dia