A Portaria GM/MS n. 971, de 03 de maio de 2006 reconhece apenas a homeopatia e a fitoterapia, como práticas medicinais alternativas.

Esta política é de caráter municipal, sendo a adoção e implementação feita com recursos das Secretarias municipais de Saúde, que devem garantir as ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares.

Um dos objetivos do programa é incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectivas da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral da saúde.

A fitoterapia não faz parte da política, devido aos produtos fitoterápicos não possuírem valor terapêutico comprovado, quanto a sua segurança, eficácia e efetividade em seres humanos.

Este programa tem como meta assegurar medicamentos básicos e essenciais, a baixo custo, à população assistida pela rede privada, diminuindo o impacto causado pelos gastos com medicamentos no orçamento familiar.