Magna Concursos
769934 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
Provas:

    Julgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais.

    I – Os auditores Ambientais poderão se cadastrar previamente junto ao órgão ambiental estadual, o qual estabelecerá normas e procedimentos a serem seguidos para fins de cadastramento.

    II – A apresentação dos resultados da Auditoria Ambiental implica na suspensão de qualquer ação fiscalizadora ou das obrigações de controle ambiental das atividades por parte do agente poluidor.

    III – O órgão ambiental estadual definirá o modelo de edital de divulgação de Declaração Ambiental.

    Marque o item CORRETO conforme as afirmativas.

     

    Provas

    Questão presente nas seguintes provas