Questão 226074

226074 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:

nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.

diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.

nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.

nos crimes cuja penamáxima seja igual ou inferior a 04 anos.

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