Questão 1343528

1343528 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93) define, no art. 2º, os seguintes objetivos relativos à assistência social, EXCETO:

Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

Universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.

Amparar as crianças e adolescentes carentes.

Habilitar e reabilitar pessoas portadoras de deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária.

Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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