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2331058 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

A Lei nº 5.197/1967 e, posteriormente, suas alterações, é considerada um importante marco quanto à proteção legal da fauna silvestre no território brasileiro. Entre as disposições estabelecidas por essa lei, analise as assertivas a seguir:

I. Estabeleceu a proibição do exercício profissional da caça.

II. Permitiu o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, quando autorizadas pelo órgão responsável.

III. Estabeleceu pena de detenção e multa aos atos de abuso, maus-tratos, assim como ferir ou mutilar animais silvestres, nativos ou exóticos.

Quais estão corretas?

 

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