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Respondida
108686
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
A
O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
B
São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
C
São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
D
Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.
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