Magna Concursos
289513 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das opções a seguir pode ser apontada como uma das diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo estatuto da cidade.
 

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