Magna Concursos
3174136 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros:

 

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