Questão 999718

999718 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
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Tipologia Documental

Para responder à questão abaixo, considere o quadro abaixo, extraído do Plano de Classificação e Tabela de Documentos das atividades-fim da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 27 de março de 2012; Seção 1, página 46.

25. Gestão da População de Animais Selvagens (FUNÇÃO)

25.01 Manutenção e Conservação da Fauna (SUBFUNÇÃO)

Enunciado 999718-1

O tipo documental “Informe de Óbito” pode ser eliminado a partir do encerramento da vigência. Para que a eliminação aconteça, segundo a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, de 2 de dezembro de 2010, será necessário:

selecionar amostragens para guarda permanente dos documentos destinados à eliminação, por meio de critérios qualitativos e quantitativos, propostos pelas Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo.

elaborar “Termo de Transferência”, em duas vias, que deverá ser aprovado pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo do órgão ou entidade e registrada em ata de reunião.

publicar no Diário Oficial o “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos”, com o objetivo de dar publicidade ao ato de eliminação, consignando um prazo de 15 (quinze) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

elaborar, no ato da eliminação, o “Termo de Recolhimento” e encaminhar cópia à Unidade do Arquivo Público do Estado para a consolidação de dados e a realização de estudos técnicos na área de Gestão de Documentos.

solicitar oficialmente autorização para recolher os documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, que ficará responsável pelos procedimentos de eliminação dos documentos.

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