Compete à CTNBio:

I.Estabelecer normas para as pesquisas com OGM e derivados de OGM.

II.Estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a OGM e seus derivados.

III.Estabelecer os mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança − CIBio, no âmbito de cada instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que envolvam OGM ou seus derivados.

É CORRETO o que se afirma em: