a carga horária mínima anual será de oitocentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de aulas, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

o controle de frequência fica a cargo da escola, de acordo com seu regimento e nas normas do seu sistema de ensino e a frequência mínima exigida é de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

a classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com ou sem aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em qualquer escola.