Magna Concursos
2107487 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Nas alienações fiduciárias de imóveis, disciplinadas pela Lei nº 9.514/1997, é patente a participação do oficial do Registro de Imóveis em vários dos procedimentos previstos, com o estrito cumprimento das exigências legais.

Encontra-se em conformidade com a referida lei o seguinte procedimento:

 

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