Questão 1211490

1211490 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PGE-PE

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

De acordo com o Código Civil, o termo “Cláusula Penal” é conceituado como

convenção acessória na qual se estipula pena ou multa para a parte que retardar ou descumprir a obrigação principal.

estipulação em que o valor da obrigação é expresso em ouro ou moeda estrangeira cláusula contratual que atribui a uma das partes vantagens injustificadamente.

maiores do que aqueles conferidos à outra parte.

cláusula específica ao contrato de compra e venda.

convenção principal na qual se estipula, apenas, multa para quem não cumprir qualquer obrigação.

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