1939540
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Licitações de nº 8.666 de 93. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após a data da entrega das propostas, decorridos: