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Respondida
1256531
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Contagem-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Prescrição
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Decadência
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos.
B
São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos.
C
São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos.
D
São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos.
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