O Licenciamento Ambiental, importante instrumento de Gestão da administração pública, é uma exigência legal, ao qual estarão sujeitos todo tipo de atividade ou empreendimento, que se utilize de recursos naturais e que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao Meio Ambiente.

Considerando a afirmação, é de responsabilidade a concessão do Licenciamento Ambiental