De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Lei Complementar 17/93), no que se refere ao Estágio Probatório, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A aprovação do servidor, no estágio probatório, será declarada através de ato do Prefeito Municipal.
II. O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
III. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor tenha sido nomeado, excetuado o segundo vínculo do mesmo cargo quando já aprovado em estágio probatório no primeiro vínculo.
IV. Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio probatório, será devida indenização de aviso prévio, correspondente a 30
(trinta) dias da remuneração.
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