4065122
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erebango-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erebango-RS
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Considerando a prática de ato infracional pelo
adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
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