Magna Concursos
4065122 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erebango-RS
Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Enfermeiro - ESF

40 Questões

Professor - Educação Física

40 Questões