Questão 3307239

3307239 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:

Trabalharem antes dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

Serem privadas de brincar, caso não cumpram suas obrigações escolares.

Acessarem qualquer espetáculo, produto ou serviço independente de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Serem corrigidas e disciplinas pelos professores com o uso da força física.

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