A principal dificuldade que oferece o estudo do nosso sistema tributário no período colonial, consiste na absoluta ausência de qualquer organização sistemática, não havendo ao menos, uma legislação uniforme. Não vigorava nas colônias a legislação tributária da metrópole; e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos.

Conseguintemente, para conhecer o sistema tributário do período colonial, tive necessidade de recorrer aos cronistas da época, às coleções das cartas régias e alvarás, às instruções espedidas aos governadores e vice-reis e, sobretudo, ao precioso manancial da utilíssima Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Predisposto o vosso espírito à benevolência, de que tenho tanta necessidade, abordaremos resolutamente, o assunto.

Estando tão esparsos os materiais, fácil não era a tarefa de construir; e, assim, se o edifício não se recomendar pela pureza das suas linhas arquitetônicas, se for feio e forte como as antigas obras do Porto, não condeneis o arquiteto sem reconhecer circunstâncias atenuantes.

O mais importante problema deste período da história tributária consiste em saber a quem pertencia ou, pelo menos, quem exercia habitualmente, o poder tributário.

(Augusto Olympio Viveiros de Castro, com adaptações)