- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui inúmeros fundamentos.
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
