Questão 857730

857730 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

Provas:

Conforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa,

prevalece, no juízo preliminar da ação, o princípio do in dubio pro reu.

há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo.

é inadmissível a utilização da prova emprestada colhida em persecução penal.

basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de enriquecimento ilícito.

basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de dano ao erário.

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