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Respondida
1250193
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Com base na legislação civil vigente, assinale a assertiva
CORRETA:
A
São incapazes, relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de exercê-los, os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos
B
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
C
O Código Civil Brasileiro vigente autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com a finalidade de atingir bens dos sócios para a satisfação de dívidas da pessoa jurídica, quando caracterizado o desvio de finalidade, a confusão patrimonial ou em qualquer outra hipótese em que a personalidade jurídica da empresa seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a terceiros em geral.
D
A exclusão de um associado dos quadros da associação pode ocorrer sem justo motivo, desde que por deliberação da maioria absoluta dos presentes à assembleia geral, especialmente convocada para esse fim.
E
Será considerado domicílio da pessoa jurídica que detiver diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, aquele em que funcionar a sua diretoria ou administração, em qualquer caso.
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