Questão 3959521

3959521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

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Engenheiro Civil
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Em relação à obstrução de vias e logradouros públicos, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

É liberado efetuar escavações, promover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio, sem prévia licença do órgão municipal competente.

O uso de andaimes fica condicionado a apresentar perfeitas condições de segurança.

A colocação de marquises e toldos sobre passeios, qualquer que seja o material empregado deve ser autorizada previamente pelo órgão competente.

É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

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