261869
Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Provas:
A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público.
Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é