- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Com relação às disposições constitucionais acerca dos poderes do Estado e dos princípios constitucionais, julgue o item que se segue.
O presidente da República não pode extinguir o cargo público de um servidor que deixe de exercê-lo em razão de se aposentar.
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