Questão 354324

354324 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal

Considerando as excludentes de ilicitude ou antijuricidade previstas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Encontra-se em legítima defesa, segundo o Código Penal, o agente que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Caso determinada pessoa, avistando um desafeto pessoal, dirija seu veículo de forma proposital para acidentá-lo e ocasionar sua morte, poderá alegar estado de necessidade caso necessite, numa situação de perigo, salvar direito próprio, preterindo o direito da vítima acidentada.

Encontra-se em estado de necessidade quem pratica fato típico, sacrificando bem jurídico, para salvar de perigo atual ou iminente, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício nas circunstâncias não era razoável exigir-se.

Caracteriza o estrito cumprimento de um dever legal, a conduta do agente que, com base em dever legal, social, moral ou religioso, comete o crime no desempenho das referidas obrigações.

Caso Alberto se dirija à residência de Pedro, seu inimigo, e atire nele ocasionando a sua morte no exato instante em que Pedro brandia uma faca a fim de causar a morte de João, que se encontrava já prostrado ao chão e não tinha sido visto por Alberto, este poderá alegar legítima defesa de terceiros, mesmo desconhecendo a agressão injusta praticada por Pedro contra João.

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