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Respondida
871625
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
A propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:
A
O Supremo Tribunal Federal já assentou que as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas de pessoas que não integram o grupo econômico que é objeto de intervenção.
B
As contribuições sociais da seguridade social de natureza residual podem ser instituídas pela União, mediante lei ordinária.
C
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a contribuição interventiva em favor do INCRA não pode ser exigida das empresas urbanas.
D
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui natureza jurídica de taxa.
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