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1109370 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa e também solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira.

A esse respeito, é correto afirmar que justifica o estado de defesa a

 

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