Questão 3151909

3151909 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo.

Sobre este contexto normativo, assinale a afirmativa correta.

Os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

O correto é utilizar o termo pessoa portadora de deficiência, tendo em vista ser a nomenclatura atual.

Aponta o princípio da discriminação positiva, uma vez que o Estado precisa tratar os diferentes de forma desigual.

Possui a natureza jurídica de norma supralegal.

A reconhece o direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, desde que sua presença não gere risco a integridade física de outrem.

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