Como se chama o conjunto de leis e normas que objetivam auxiliar a empresa a adequar seus processos e parâmetros funcionais de acordo com os padrões legais voltados para a saúde e segurança do trabalho e, paralelamente, orientar as ações no que concerne ao ambiente em sua volta, objetivando resguardar o processo laboral de danos possíveis ao meio ambiente, garantindo a sustentabilidade dos procedimentos e processos implementados?