Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes:
I - condições adequadas de trabalho.
II - geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais.
III - flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em: