Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
O ICMS não incide sobre as exportações brasileiras; os créditos relativos às operações e prestações anteriores deverão ser estornados.
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
O ICMS não incide sobre as exportações brasileiras; os créditos relativos às operações e prestações anteriores deverão ser estornados.
