- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições,
em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e
coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de
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