Magna Concursos
936123 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
 
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