Magna Concursos
2816879 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Provas:

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

1. as peculiaridades dos cargos.

2. a filiação partidária do servidor.

3. os requisitos para a investidura.

4. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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