Acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens ou direitos (ITCD) do Mato Grosso, julgue os
itens que se seguem.
O ITCD incide sobre a sucessão provisória, ocorrendo tantos
fatos geradores quantos forem os herdeiros, assegurada a
restituição do imposto recolhido no caso de aparecimento do
ausente.