Questão 578567

578567 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formador - Ensino Fundamental
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

A Resolução 07, de 14 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), fixa as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos. Considerando as determinações dessa resolução sobre Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, assinale a alternativa correta.

A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura com exceção dos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas e florestas localizadas em espaços periferias urbanas.

A Educação Escolar Indígena e a Educação Escolar Quilombola são, respectivamente, oferecidas em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, não sendo assegurados direitos específicos de valorização e preservação de suas culturas e reafirmação do seu pertencimento étnico.

As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, poderão flexibilizar, se necessário, o calendário escolar, as rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo.

As escolas indígenas, atendendo a normas e ordenamentos jurídicos próprios e a Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, terão ensino intercultural e bilíngue, sendo que o desenvolvimento de atividades educacionais que busquem a afirmação e a manutenção da diversidade étnica e linguística deve acontecer exclusivamente por meio de atividades extraescolares.

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